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Abinee debate com MCTI proposta da nova Portaria de FIP

07/06/2024

O Grupo de Gestão em P&D da Abinee, formado por representantes de empresas associadas e institutos de pesquisa associados ao IPD Eletron, realizou no último dia 5 de junho, reunião conjunta com representantes do MCTI, para debater proposta da nova Portaria que regulamenta os Fundos de Investimentos em Participações (FIP), no âmbito da Lei de TIC. A reunião contou com as participações do coordenador-geral de atração de investimentos do MCTI, Arthur Pullen, e o coordenador-geral de inovação digital do MCTI, Rubens de Souza.

Diante de mais de 100 representantes do setor, o coordenador do MCTI, Arthur Pullen, apresentou a proposta com o intuito de debater com o grupo as sugestões de aprimoramento da Portaria que regulamenta os investimentos em FIP. Pullen comentou que "o objetivo da nova Portaria é aumentar a eficiência e o alcance deste instrumento (FIP)”.

Durante a reunião, foram debatidas questões sobre a avaliação do Sistema de Gestão da Lei de Informática (SigPlani) e do procedimento de reportologia do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), ano-base 2023. Nesse sentido, o coordenador-geral de inovação digital do MCTI relatou que, para atender ao pleito realizado pela Abinee após a catástrofe no estado do Rio Grande do Sul, os prazos de entrega do RDA e do relatório da auditoria independente serão prorrogados, com efeitos para todas as empresas beneficiarias. A Portaria autorizando a prorrogação de ambos os prazos será publicada nas próximas semanas.

Por fim, foi informada a implementação do módulo de retificação de crédito financeiro no RDA. Considerando que o procedimento anterior era muito burocrático e demorado, isso motivou a implementação do módulo de retificação de crédito financeiro no SigPlani. Com isso, esse procedimento será mais prático e eficiente para as empresas beneficiarias retificarem as suas informações