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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou, no dia 06 de junho, um novo formulário a ser usado pelas empresas beneficiárias da Lei do Bem para investimentos em inovação tecnológica. O Formulário Eletrônico FORMP&D substitui o sistema anterior, traz mais segurança ao cadastro e novas funcionalidades.

A diretora de Apoio à Inovação da Secretaria de Empreendedorismo do Ministério, Adriana Regina Martin, explica que a ferramenta foi criada para melhorar a interface dos usuários com o órgão. "A segurança é o principal mote desse formulário, tanto para as empresas que enviam as informações, quanto para o Ministério, que recebe esses dados. A ideia é assegurar que quem está prestando esses registros são os representantes dessas empresas”, diz.

O FORMP&D possui integração com a base de dados da Receita Federal. Por isso, o primeiro acesso da empresa deve ser feito por um representante legal, que após a confirmação dos dados, pode designar outros usuários para o sistema. Na avaliação do MCTIC, o formulário facilita a criação de relatórios setoriais sobre os beneficiários da Lei, por região do País, Estado, atividade econômica, entre outros. Pela regulamentação da Lei do Bem, as empresas devem enviar ao Ministério, até 31 de julho, as informações sobre seus investimentos em atividades de P&D do ano de 2018.

O Formulário Eletrônico FORMP&D está disponível no link: https://forms.mctic.gov.br

O MCTIC também desenvolveu um guia de utilização que pode ser acessado aqui:
http://www.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/institucional/arquivos/Guia-do-Usuario-FORMPD.pdf

Há ainda um suporte técnico para receber dúvidas pela internet. O endereço é:
https://suportetecnico.mctic.gov.br

(MCTIC - 07/06/2019)