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Com a participação de cerca de 90 representantes de empresas e institutos de pesquisa, o IPD Eletron realizou, no último dia 12, o Seminário de Inovação Tecnológica para debater o impacto do novo Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação e a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). 

O secretário substituto de desenvolvimento tecnológico e inovação do MCTI, Jorge Mario Campagnolo, falou sobre as mudanças no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243), sancionado no dia 11 de janeiro deste ano, que altera nove Leis com objetivo de facilitar a interação entre as universidades e institutos públicos e empresas privadas. As Leis impactadas com o novo Marco foram: Lei de Inovação, Lei das Fundações, Lei de Licitações, Regime Diferenciado de Contratações Públicas, Lei do Magistério Federal, Lei do Estrangeiro, Lei de Importações, Lei do Estrangeiro e Lei das Contratações Temporárias. 

Campagnolo ressaltou que a inovação é questão de sobrevivência para o desenvolvimento econômico e que o Marco Legal veio para trazer agilidade e flexibilidade para essa atividade. "Se nós queremos inovação temos que ter relações flexíveis. A ideia do Marco Legal é desamarrar todas as leis que possam impedir que o processo de inovação possa surgir”, disse. A Lei de Inovação foi a mais impactada com as alterações no Marco Legal. Um dos destaques é a flexibilização da execução orçamentária dos projetos, possibilitando o remanejamento de recursos financeiros. Outra alteração foi a possiblidade de professores das universidades públicas, em regime de dedicação exclusiva, poderem exercer atividades de pesquisa também no setor privado, com remuneração. O novo Marco atualizou também as disposições que tratam sobre a transferência e licenciamento de tecnologias desenvolvidas por ICTs públicas. Outro fator crucial é a criação de uma exceção na Lei n° 8.666/93, dispensando licitações a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento. 

Ressaltando a importância do Marco Legal, o vice-presidente da Abinee, Hugo Valério, representando o presidente executivo da entidade, Humberto Barbato, observou que o Brasil é o 13º país em publicações acadêmicas (papers), porém, em termos de inovação está na 70ª posição. "A nossa academia e os nossos institutos aparentemente tem muita pesquisa feita, mas parece que nós não aprendemos a usar isso em favor da inovação, ou seja, a interação entre academia e empresa precisa ser intensificada”, disse. 

O diretor da área de Tecnologia e Política Industrial da Abinee, Jorge Salomão, destacou que o Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação é o resultado da cooperação entre a comunidade científica, governo e o setor empresarial. Ele ressaltou, no entanto, que o Marco foi divulgado em um contexto de muita incerteza jurídica devido à MP 694, que previa a suspensão dos incentivos fiscais, no ano calendário de 2016, para pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica, conforme estabelecido pela Lei do Bem. Com a perda de validade deste MP, o mecanismo permanece, o que é de extrema importância para o estímulo ao desenvolvimento tecnológico do País”, alertou. 

O diretor de operações da Embrapii, Carlos Eduardo Pereira, apresentou o modelo de atuação da organização, que tem o objetivo de contribuir para o aumento do investimento privado em inovação no País, com foco na demanda empresarial por PD&I. De 2014 até fevereiro de 2016, foram investidos R$ 165 milhões em 84 projetos contratados. "Desse total, 20% dos recursos foram direcionados para o setor eletroeletrônico", salientou. Ele destacou as modalidades de apoio por parte da Embrapii, entre elas a possibilidade da utilização de recursos obrigatórios voltados à P&D, como ANP, Aneel e Lei de Informática. Especificamente sobre este último caso, Pereira esclareceu que o apoio da organização se limita apenas a projetos com foco no desenvolvimento tecnológico e inovação e não para projetos de capacitação técnica. 

Segundo ele, o desenvolvimento de projetos de inovação exige a conjunção de esforços entre empresas, institutos de pesquisa e a Embrapii, como forma de compartilhar o risco inerente do processo. "Inovação está claramente ligada ao risco tecnológico, pois se não houvesse este fator, todo mundo faria”, destacou o diretor de operações da Embrapii. 

Unidades Embrapii

Durante o evento, os Institutos de Pesquisa, credenciados como Unidade Embrapii e filiados ao IPD Eletron, apresentaram suas soluções tecnológicas para o setor eletroeletrônico. Estiveram presentes, Ricardo Mendonça, executivo de desenvolvimento de negócios do C.E.S.A.R, que apresentou soluções na área de Internet das Coisas; Fabrício Lira Figueiredo, gerente de tecnologias de comunicações sem fio do CPqD, que falou sobre as soluções de Comunicações Óticas; Laércio Aniceto Silva, superintendente de negócios da Fundação CERTI, que destacou os Sistemas Inteligentes; José Eduardo Bertuzzo, executivo de tecnologia de produtos do Instituto Eldorado, que explicou sobre os Equipamentos para Internet e Computação Móvel; Lauro Elias Neto, diretor de operações tecnológicas dos Institutos LACTEC, que falou sobre soluções em Eletrônica Embarcada; e Silmar Baptista Nunes e Luiz Fernando Taboada, ambos representantes do SENAI CIMATEC, mostraram as soluções de Manufatura Integrada.

As apresentações estão disponíveis para download, pelo link: https://goo.gl/3pgNcX