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Os interessados em participar do edital Viver sem Limites ganharam mais tempo para enviar o Formulário de Apresentação de Propostas (FAPs) à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI). Agora, o prazo final para a submissão é às 17h do dia 11 de dezembro, uma sexta-feira. O prazo derradeiro para a entrega direta na Finep ou para postagem de documentação impressa é o dia 14 do mesmo mês, uma segunda-feira, também às 17h.

A chamada pública é voltada a projetos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para inclusão social e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida. Serão disponibilizados R$ 25 milhões em recursos não reembolsáveis, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para atender às diretrizes do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, no âmbito do Decreto nº 7.612/2011.

O edital é voltado para Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), mas com possibilidade de parceria com empresas. Os valores dos projetos podem variar de R$ 500 mil a R$ 4 milhões. As propostas devem priorizar o desenvolvimento de dispositivos, equipamentos, recursos produtos, processos, estratégias, práticas, métodos, técnicas, metodologias e serviços enquadrados entre os seguintes temas: tecnologia assistiva; acessibilidade; educação inclusiva, incluindo o transporte escolar; capacitação e qualificação profissional, bem como adequação de postos de trabalho; atenção à saúde, em especial aos serviços de habilitação e reabilitação; prevenção das causas das deficiências; e turismo e cultura.

MCTI - 09/11/2015