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Com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Aldo Rebelo, a Finep e a Agência Espacial Brasileira (AEB) lançam nesta terça-feira (15/9), às 14h, na sede do MCTI, em Brasília, edital de subvenção econômica voltado para o setor aeroespacial no valor de R$ 53 milhões. Estes recursos serão utilizados na transferência de tecnologia para empresas nacionais. "Com essa iniciativa, abrimos a possibilidade do Brasil participar cada vez mais do desenvolvimento de satélites", afirma o presidente da financiadora, Luis Fernandes. O edital estava previsto no Acordo de Transferência de Tecnologia Espacial firmado entre a AEB e a empresa Thales Alenia Space, no âmbito do Decreto 7.769, de 28/06/2012.

Serão apoiadas propostas para transferência tecnológica nos seguintes tópicos: Subsistema de Propulsão (R$ 11 milhões); Subsistema de Potência e Painéis Solares (R$ 5 milhões); Subsistema de Controle Térmico: Engenharia de Sistemas e Qualificação de Interfaces (R$ 2,2 milhões); Tecnologia de cargas úteis ópticas de observação: Pacotes de trabalho 1 e 2 (R$ 30 milhões); Estruturas mecânicas para cargas úteis de observação da Terra a base de fibra de carbono (R$ 4 milhões); Tecnologia de componentes FPGA e ASIC para aplicações embarcadas (R$ 800 mil).

No fim de 2013, a Visiona Tecnologia Espacial (joint-venture entre a Embraer e a Telebras), a AEB, a Thales Alenia Space e a Ariane Space firmaram contrato para o desenvolvimento do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O projeto envolveu os ministérios das Comunicações, da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além da Finep. Os principais objetivos do satélite, que deve ser concluído em 2016, são ampliar o acesso à banda larga nas regiões remotas do País por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.

A Thales ficou responsável pelo fornecimento do satélite e a Ariane pelo lançamento do equipamento. Os contratos com os fornecedores também previu a transferência de tecnologia para empresas brasileiras, sob coordenação da AEB, o que será realizado a partir deste edital. O SGDC está sendo construído na França pela Thales, sob a supervisão da Visiona.

A partir do lançamento do edital, as empresas terão exatamente um mês para submeter as propostas. O resultado final será divulgado no dia 30 de novembro deste ano. Por ser um edital específico, são esperadas apenas empresas com experiência no setor. Para a seleção, serão levadas em consideração caraterísticas como histórico de projetos, equipe dedicada, estrutura física e montagem do plano de trabalho. "Como esse é um edital conjunto, as empresas terão duas obrigações: com a Finep, a de executar o projeto em si. E com a AEB a de obedecer as regras de transferência de tecnologia”, conclui Luis Fernandes.