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O governo federal anunciou no dia 14/9, mais uma série de medidas de ajuste fiscal. Desta vez, o objetivo era levantar mais R$ 65 bilhões entre cortes no orçamento e aumentos de impostos, o que inclui a proposta de voltar com a CPMF (Contribuição Provisória sobre movimentação financeira), com uma alíquota de 0,2%. Entre reduções em despesas de custeio e investimentos, inclusive no PAC, será cortado um dos incentivos fiscais previstos na Lei do Bem (11/196/05).

"Na Lei do Bem, certas despesas em inovação poderiam ser abatidas em dobro do lucro tributário, o que reduzia o imposto pago de indústria inovadora. Foi muito usado para as empresas se automatizarem, renovarem seus programas de computador, e acho que vai continuar a haver demanda. Mas é um gasto que, no momento, o governo não se vê em condições de arcar”, explicou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Nas contas do ministro, essa mudança tributária – ou seja, o desconto em dobro de investimentos em pesquisa e desenvolvimento na hora de acertar o Imposto de Renda – deve economizar R$ 2 bilhões ao Tesouro Nacional. "Mas é uma estimativa. Vai depender do comportamento das empresas e da intensidade”, admitiu o ministro.

Levy e o colega Nelson Barbosa, do Planejamento, listaram medidas como a suspensão de concursos públicos, adiamento de reajuste de servidores, revisão de contratos de ‘consumo’ como alugueis, veículos, segurança, e cortes no PAC, inclusive no Minha Casa, Minha Vida. Mas o grosso dos "novos” recursos, R$ 32 bilhões, são previstos a partir da recriação da CPMF.

"Diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia, com menor impacto inflacionário para levantar receita desse vulto e incide de maneira equitativa”, justificou Levy. "O objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos”, completou.

(Convergência Digital - 14/09/2015)