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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promoveu nesta quinta-feira (9) um encontro com representantes de 30 centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) privados sem fins lucrativos para discutir como aumentar a eficácia dos investimentos feitos pelas empresas de tecnologia da informação (TI), beneficiárias da Lei de Informática. De acordo com o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, o diálogo é importante para tornar o setor mais competitivo internacionalmente.

De 2011 a 2013, as empresas do setor de TI, que produzem computadores, celulares, tablets e equipamentos de informática, investiram R$ 1,6 bilhão nesses centros de P&D. O aporte de recursos foi feito com base na Lei de Informática, que prevê isenção fiscal de 80% sobre o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que produzem no Brasil os equipamentos de hardware de acordo com o processo produtivo básico estabelecido pelo MCTI e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Em contrapartida a esses incentivos do governo, as empresas têm a obrigação de investir pelo menos 4% do faturamento anual dos produtos incentivados em atividades de pesquisas e desenvolvimento. "Esses investimentos são feitos em parte nos centros de P&D, que desenvolvem produtos e tecnologias inovadoras", afirmou Virgilio, que proferiu a palestra de abertura do seminário O Papel dos Centros de P&D no Contexto da Prorrogação da Lei de Informática, realizado em Campinas (SP).

"Queremos ouvir dos centros propostas e sugestões para aumentar a eficiência do usos desses recursos privados, tornando o setor mais competitivo globalmente com produtos de qualidade internacional e mais exportação", destacou o secretário. "Isso faz parte do desafio da Sepin [Secretaria de Política de Informática] de fortalecer o ecossistema brasileiro de P&D para a área TI, desenvolvendo mecanismos e sistemáticas visando aumentar a eficácia dos investimentos da Lei de Informática."

O superintendente do Cesar, Sergio Cavalcante, sugeriu que a análise dos Relatórios Estatísticos Preliminares (RDAs) da Lei de Informática fosse mais focada nos resultados. Outra sugestão do representante do centro de pesquisa foi flexibilizar o uso dos recursos investidos pelas empresas, que atualmente fazem a aplicação em determinadas ações de P&D.

"A sugestão daria mais flexibilidade para os centros de pesquisa e desenvolvimento aplicarem os recursos nas atividades julgadas por eles como mais importantes naquele momento", explica o secretário do MCTI. "É uma sugestão interessante que será analisada e ser for possível será aplicada."

Os diálogos entre a Sepin e os atores do mercado de tecnologias da informação terão continuidade ainda neste ano. Um seminário, ainda sem data marcada, será realizado em Brasília para discutir o papel dos centros de pesquisa e desenvolvimento do governo no contexto da Lei de Informática.

Fonte: MCTI - 09/10/2014