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A descoberta das reservas de petróleo e gás natural na camada de pré-sal da costa brasileira causaram comoção. Primeiro, porque as jazidas prospectadas podem dar ao Brasil a condição de autossuficiente na questão de combustíveis fósseis. Segundo, porque vai alavancar a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) no setor petroquímico. Por fim, os royalties advindos da extração do "ouro negro” serão repartidos para custear a saúde e a educação no Brasil.

Por outro lado, o novo cenário de redistribuição das riquezas do petróleo atinge diretamente o setor científico, que perdeu uma parte significativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Tudo porque o setor que mais recebia recursos para o fomento a P&D – cerca de R$ 1,5 bilhão – era exatamente o de petróleo e gás, por meio do CT-Petro. Com a criação do Fundo Social do Petróleo, os recursos federais destinados ao setor petrolífero foram todos repassados para a educação (75%) e a saúde (25%). Inclusive os do CT-Petro. Na prática, o fundo setorial do petróleo deixou de existir. E a saída dele ameaça toda a estrutura do FNDCT.

A preocupação provoca um alerta de todo o setor científico, inclusive o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O secretário executivo da pasta, Alvaro Prata, admite que o futuro do FNDCT é nebuloso. Em entrevista exclusiva à Agência Gestão CT&I, o dirigente argumentou que a estrutura atual do fundo não consegue sustentar o financiamento de CT&I no Brasil.

"O FNDCT, do jeito que está, não comporta mais o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Defendemos que os recursos para pesquisa e desenvolvimento (P&D) e para CT&I sejam aumentados. Essa não é uma briga simples, porque as demandas que vêm das das outras áreas [saúde, transporte, infraestrutura] são muito grandes”, afirmou Prata.

Contudo, o MCTI aposta em novas alternativas para dar maior volume de recursos para o FNDCT. Novos marcos regulatórios, a serem analisados pelo Congresso Nacional, seriam a saída para angariar mais capital para a área de CT&I.

"É nossa responsabilidade ampliar o FNDCT e criar novas oportunidades. O marco regulatório para CT&I, e sobretudo as novas legislações direcionadas a minerais estratégicos devem irrigar mais e mais o sistema”, observou Alvaro Prata.

Ciência sem Fronteiras

Um dos "vilões” contra o FNDCT é justamente um dos programas que estão mais em evidência: o Ciência sem Fronteiras (CsF). Parte do financiamento da política pública é provida pelo FNDCT. Como é uma das prioridades da atual administração do País, o CsF tem prioridade no acesso aos recursos do fundo, em detrimento de outras áreas, que perderiam incentivos governamentais para garantir os recursos do Ciência sem Fronteiras.

"Hoje, os recursos do CsF, que não são poucos, vêm do MEC [Ministério da Educação] e do MCTI. Da nossa parte, eles são oriundos do FNDCT. E, se não conseguirmos migrar parte do CsF para o Fundo Social, o próprio CsF vai passar a acessar os recursos do FNDCT, que agora não tem mais o CT Petro”, explicou Alvaro Prata.

Uma saída para solucionar essa questão seria colocar o CsF sob a jurisdição do Fundo Social do Petróleo. Esta alternativa, porém, é de difiícil aceitação na avaliação de Alvaro Prata. Segundo ele, há um certo preconceito em o fundo bancar os estudos de quem já tem oportunidades de estudar no exterior.

"É claro que o Brasil precisa fazer muito na área de educação. É por meio dela que se fará a grande revolução. Não é fácil você falar que vai pegar recursos do Fundo Social, da educação, e colocar naqueles que já estão tendo a oportunidade de ir para o exterior. A decisão de onde colocar os recursos é sempre difícil. Por isso é necessário dar legitimidade, ampliar o debate. O Congresso Nacional precisa colocar isso em pauta e ver quais são as escolhas da população brasileira”, cobrou.

Fonte: Agência Gestão CT&I - 26/09/2014