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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o setor de energia do Brasil deve investir, nos próximos 12 meses, cerca de R$ 450 milhões em eficiência energética e R$ 400 milhões em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Os recursos são resultado da Lei n° 9.991/00, que determina a aplicação de 1% da receita operacional líquida de todas as empresas do setor elétrico nessas áreas. No setor de distribuição, o valor é 0,9%, dividido em 0,5% em P&D e 0,4% em eficiência energética.

A regulação dá liberdade às empresas para escolherem os temas em que vão investir. Mas desde 2008, a Resolução Normativa nº 316 da Aneel permite que o governo ordene os investimentos por meio das chamadas estratégicas. "Quando o tema é muito relevante acenamos para o mercado: Olha! O investimento nesse tema já está pré-aprovado, ou seja, já é caracterizado como investimento em eficiência energética ou P&D”, diz o diretor da Aneel André Pepitone.

Ao longo desses anos já foram realizadas 21 chamadas estratégicas. A última delas com o armazenamento de energia como tema. O resultado desses investimentos é um estado de constante transformação do setor, com a entrada de novas fontes de energia ou ainda o desenvolvimento de soluções para demandas.

"Temos um país que está com dificuldade orçamentária, e você ter disponível praticamente R$ 1 bilhão para investimento nesse segmento [mostra que] tem recurso e tem iniciativa, ou seja, os agentes estão respondendo a contento com esses investimentos” disse o diretor.

Com a publicação da Lei n° 9.991/00, em 2016, parte dos recursos destinados à eficiência energética hoje também é direcionada ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), que prevê ações de combate ao desperdício de energia elétrica e à redução do consumo. Este ano, o Comitê Gestor de Eficiência Energética publicou o Plano de Aplicação de Recursos do Procel, que destina mais de R$ 107 milhões a projetos na área.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre, para a pasta, a eficiência energética pode ser dividida em dois componentes: um que demanda investimentos e outro que pode ser classificado de desperdício e, portanto, não requer investimentos. "Eficiência energética significa consumir menos energia para o mesmo nível de produção ou aumentar o nível de produção tendo o mesmo consumo de energia” explicou.

(Agência ABIPTI – 12/06/2017)