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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, participou, no dia 8 de junho, em São Paulo, do terceiro encontro público com representantes da comunidade científica. O titular do MCTIC reiterou o apoio da pasta ao Projeto de Lei do Senado nº 226/2016, de autoria do senador Jorge Viana, a fim de recuperar o texto original do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016), cujos oito vetos presidenciais foram mantidos pelo Congresso Nacional, em votação no mês de maio.

"O ministério vai dar carga total no novo projeto, para que a gente possa virar a página daqueles vetos", declarou o ministro, ao destacar o esforço suprapartidário manifestado em audiência pública, realizada no dia 07 de junho. "Ontem, no Senado Federal, tanto parlamentares da oposição, como Jorge Viana, quanto da situação, como o líder do governo Aloysio Nunes [PSDB-SP], se comprometeram a encaminhar o projeto em regime de urgência", destacou.

Segundo o ministro, no fim do dia, representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados reforçaram apoio ao Projeto de Lei do Senado. "Essa causa é de todo o Congresso Nacional e reflete o peso político do novo ministério", disse.

A comunidade científica compareceu em peso ao debate com o ministro Kassab. Lá estiveram os presidentes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich. Eles estiveram acompanhados por dirigentes de diversas organizações acadêmicas e empresariais ligadas ao setor de ciência, tecnologia e inovação.

Recomposição orçamentária

Além de apoiar a recuperação do Marco Legal, Kassab informou que o MCTIC conseguiu recompor o orçamento de ciência, tecnologia e inovação em mais de R$ 1 bilhão, que estavam contingenciados. Outros R$ 400 milhões serão liberados para o programa Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. "Isso demonstra que o peso político do ministério aumentou com a fusão e que a ciência, tecnologia e inovação são prioridades e estratégicos para o governo e o Brasil", afirmou.

A pasta planeja, ainda, desbloquear recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. "Com certeza, se nós não tivermos aqui um modelo novo de mobilização para que possamos elevar o patamar de recursos em ciência, tecnologia e inovação, e também em comunicações, nós não vamos levar o país a ocupar o lugar que ele precisa nem contribuir para que ele saia da crise econômica, porque não há saída sem esses investimentos", argumentou o ministro.

Sobre a reestruturação interna do MCTIC, Kassab ressaltou que um grupo de trabalho discute a reedição da Medida Provisória 716/2016, que reduziu o número de pastas do governo federal de 32 para 23. "Mas, antes de encaminhar essa nova proposta, ouviremos a comunidade científica, para que vocês possam contribuir com o aperfeiçoamento da proposição", observou.

(MCTIC - 08/06/2016)