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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu na noite desta quarta-feira (18) a visita do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera. Durante a audiência, o ministro pediu que o Senado agilize a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposta cria regras para permitir às instituições públicas no Brasil exercerem com maior eficiência o papel de principais geradoras de conhecimento científico. A ideia é facilitar a aproximação do setor público com o privado em busca da inovação.

O projeto que tramita nas Comissões de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) deve ser apreciado na próxima quarta-feira (25) no plenário do Senado. Renan Calheiros lembrou ao ministro que os avanços tecnológicos são fundamentais para garantir competitividade aos produtos brasileiros e se comprometeu a acelerar a votação do texto.

O projeto, um dos itens da Agenda Brasil (conjunto de medidas propostas pelo Senado para impulsionar o crescimento do país), estabelece que o poder público apoiará a criação de ambientes promotores da inovação, como incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos, que terão suas próprias regras para selecionar as empresas integrantes. Tanto os governos (federal, estaduais e municipais) quanto as instituições científicas e tecnológicas (ICTs) públicas e as agências de fomento poderão ceder o uso de imóveis para a instalação desses ambientes.

Remuneração

O PLC 77/2015 também atende a uma reivindicação dos pesquisadores ao aumentar de 240 horas/ano para 416 horas/ano a quantidade de tempo remunerado dedicado a pesquisas pelo professor das instituições federais de ensino superior. Outro avanço é que o pesquisador público docente, sob regime de dedicação exclusiva, poderá exercer atividades remuneradas de pesquisa na iniciativa privada.

(Agência Senado - 18/11/2015)