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Uma das principais questões envolvidas com a inovação é a concessão de marcas e patentes. É por meio destes dispositivos que as empresas e os institutos de pesquisa conseguem proteger os produtos e processos desenvolvidos por eles. No Brasil, porém, conseguir essas concessões é um processo longo, demorado e custoso, uma vez que a estrutura do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é defasada. Um pedido de patente tem média de espera entre 10 e 11 anos, já para marcas, o período é de cerca de 3 anos. É o popular backlog.

Além disso tudo, há o prejuízo financeiro. Se os depositantes não têm a segurança jurídica da concessão, eles não vão investir na produção em massa da inovação desenvolvida. Um ciclo vicioso nocivo às aspirações de desenvolvimento do País, especialmente em um momento de crise econômica.

Não há uma solução definitiva para estes problemas. Entretanto, atacá-los é fundamental para estimular a cultura inovativa no Brasil. Para o diretor de Marcas do INPI, Vinicius Borgea Câmara, é preciso tornar a carreira de analista de patentes do órgão mais atraente. Assim, acredita ele, a fila de espera será menor e as empresas poderão investir mais nas inovações desenvolvidas.

"Quem inova e quer gerar divisas precisa de celeridade e de qualidade na análise. O pior que pode acontecer é não ter garantia legal por conta de problemas na análise”, afirmou Borgea Câmara, durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN); e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Além disso, o dirigente afirma ser necessário uma otimização dos processos. "O processo de inovação é cada vez mais rápido e a resposta do Estado tem que ser cada vez mais rápida. As nações desenvolvidas têm se beneficiado de um sistema de propriedade industrial que funciona. Isso não é gasto, é investimento, que se transforma em geração de riqueza”, avaliou o diretor do INPI.

O discurso foi reverberado pela presidente da Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI), Elisabeth Kasznar Fekete. Para ela, somente por meio da inovação será possível o desenvolvimento econômico do Brasil.

"Em um momento em que nosso País precisa tanto de impulso na economia, a propriedade industrial tem sido esquecida do seu papel fundamental de desenvolvimento da inovação. Sem inovação, cria-se menos, cresce-se menos e o País não sai do lugar”, projetou.

Cadeias globais de valor 

Uma ferramenta importante na questão relativa ao desenvolvimento econômico é uma maior inclusão nas cadeias globais de valor. A especialista do Departamento de Propriedade Intelectual da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Diana de Melo Jungmann, afirmou que o Brasil ainda tem participação incipiente neste campo, uma vez que ainda é conhecido como provedor de matérias-primas. Para crescer nesta área, e o Brasil passar a ser um país agregador de tecnologia, ela acredita ser fundamental uma proteção firme da propriedade industrial.

"A economia do século XXI é baseada na criatividade e na inovação. Vivemos em um mundo integrado, em que as cadeias de valor estão globalizadas, com cada local agregando valores, tecnologias e conhecimento. Isso torna a PI muito importante. À medida em que o mundo se globalizou, que o conhecimento se tornou transfonteiriço, é importante que aqueles que investiram na produção daquele conhecimento seja devidamente protegido”, explicou.

A dirigente da CNI avalia que desta maneira o Brasil tem potencial para dar mais competitividade à indústria e atrair investimentos estrangeiros para fomentar a inovação aberta. Tudo baseado no respeito à propriedade industrial.

"A questão da PI aumenta o potencial da competitividade das indústrias brasileiras, não só pela oferta que elas podem fornecer das tecnologias desenvolvidas nas empresas e nos institutos de pesquisa, como também na aquisição de tecnologia por conta desses contratos. Ela possibilita projetos de inovação aberta, porque é exatamente nela que você traz vários parceiros com confiança plena e, para isso, você tem que entender e respeitar a PI. Inovação é uma ação de risco e atrai investimentos”, analisou Diana Jungmann.

(Agência Gestão CT&I - 10/06/2015)